Câmara de Braço do Norte debate saúde, educação e infraestrutura; veja como foi a Sessão
Na noite de segunda-feira, 12 de maio de 2025, a Câmara de Vereadores de Braço do Norte realizou a 15ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, com início às 19h no plenário da Casa. A sessão foi marcada por debates sobre projetos de lei, requerimentos e diversas indicações que trataram de temas importantes como a recuperação fiscal, a saúde pública, o bem-estar animal e a infraestrutura urbana.
Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, foram lidos e apresentados os seguintes documentos:
- Projetos de Lei Ordinária nº 17/2025 e nº 18/2025, de autoria do Poder Executivo:
- O PL nº 17/2025 autoriza o pagamento da anuidade de filiação à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).
- O PL nº 18/2025 trata da celebração de Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Educacional Barriga Verde (FEBAVE), com o objetivo de viabilizar a castração de animais abandonados e/ou maltratados.
- A Secretária Municipal de Educação, Joana Silva Lessa, enviou o Ofício nº 018/2025, solicitando adiamento da sua participação na Tribuna Livre, inicialmente marcada para esta sessão, para o dia 19 de maio.
- Através do Ofício nº 028/2025 – CI, o Executivo solicitou a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025 para realização de adequações formais e materiais, com base nos princípios da legalidade e eficiência.
- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) convidou a Câmara para as ações do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), incluindo uma panfletagem no dia 14 e uma caminhada coletiva no dia 19.
- A cidadã Rosângela da Silva também formalizou solicitação para uso da Tribuna Livre, a fim de tratar de assuntos relacionados à educação municipal.
Grande Expediente
Na sequência, foram apresentados novos projetos e indicações:
- Projeto de Lei Complementar CM nº 0003/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 144/2010.
- Reapresentação dos Projetos de Lei Ordinária nº 17/2025 e nº 18/2025, do Executivo.
- Projeto de Lei Ordinária CM nº 0024/2025, de autoria da Vereadora Pamelys de Barros, que dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, assegurando prioridade de atendimento em serviços públicos e privados no município.
Indicações:
- Indicação nº 0173/2025, do Vereador Marcos Vieira – Sugere a implementação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025).
- Indicações nº 0174/2025 e nº 0175/2025 – Propõem a manutenção das ruas Jacó Martins Souza e Maria Kinderman Knabben.
- Indicação nº 0176/2025 – Solicita reforma de lombadas para melhorar a segurança viária.
- Indicação nº 0169/2025 – Requer a construção de uma rótula.
- Indicação nº 0177/2025 – Sugere a construção de cobertura na área externa do ESF do bairro Floresta.
- Indicação nº 0183/2025 – Pede estudo de prevenção de doenças respiratórias.
- Indicação nº 0178/2025 – Propõe ações de limpeza e prevenção em locais com acúmulo de entulhos e lixo.
Requerimento:
- Requerimento nº 0044/2025, do Vereador Thiago Demétrio Becker, propõe a criação de novas vagas para idosos, PCDs e motos na Rua Senador Nereu Ramos, além da manutenção das placas da Zona Azul.
Moção:
- Moção de Congratulação nº 0018/2025, da Vereadora Maria Renata Schulz Dorpmuller, em homenagem aos profissionais da saúde pelo empenho na vacinação da população.
Ordem do Dia
Foi deliberado o Projeto de Lei Ordinário CM nº 0022/2025, do Vereador Marcos Vieira, que denomina como “Servidão Jose Petroski Farias” uma via do município.
Próxima Sessão
A Câmara convida a população a participar da próxima sessão ordinária, que ocorrerá no dia 19 de maio de 2025, a partir das 19h, presencialmente no plenário ou pelo canal oficial no YouTube. A presença da comunidade fortalece a democracia e aproxima os cidadãos das decisões que impactam o dia a dia do município.
