Câmara de Capivari de Baixo decide arquivar processo contra prefeito Claudir Bitencourt
Em votação secreta, os vereadores da Câmara Municipal de Capivari de Baixo deliberaram ontem (2), por seis votos a cinco, pelo arquivamento do processo que investigava possíveis irregularidades no governo do prefeito Claudir Bitencourt (PL). Os vereadores declaram seus votos em seus discursos.
Na pauta da 18ª sessão ordinária do ano, a única matéria era o Parecer n. 1/2025, de autoria da relatora vereadora Heloisa Cardoso (MDB), ao Processo de Pedido de Perda de Mandato n. 1/2025. Os edis concordaram em não apresentar projetos de lei, requerimentos ou indicações. A Casa do Povo estava completamente lotada, e a polícia precisou ser chamada para garantir a ordem. Pelo YouTube, mais de 800 pessoas assistiam à transmissão ao vivo.
Heloisa realizou a leitura de seu relatório, que, resumidamente, dizia que a defesa foi apresentada no prazo e alegando nulidade do processo. Contudo, segundo a parlamentar, não trouxe a contestação provas suficientes que assem a sua argumentação contra as irregularidades apontadas – a saber: nomeação irregular de servidora não habilitada; irregularidades na nomeação de diretores escolares; e pagamento irregular de gratificações a servidores em apoio pedagógico. Segundo Heloisa, há indicações claras de uma plausível infração político-istrativa, que merece ser investigada, e indícios suficientes de materialidade e autoria. Lembrou a vereadora que a votação era pelo prosseguimento das investigações, e não pela condenação de Claudir.
Na sequência, discursaram os dois outros membros da comissão processante, os parlamentares Ezequiel “Zico” de Souza Corrêa (PSDB) e Pedro Camilo (PP). Zico votou pelo arquivamento do processo por entender que este está viciado desde a origem. Segundo ele, houve falta de prazo razoável para a defesa, e a votação que aprovou o início do processo deveria ter sido aberta e nominal. Zico ressaltou a incompetência da Câmara para julgar, e afirmou que a denúncia é genérica, e que o caminho correto seria uma I – e não uma comissão processante. O vereador afirmou também votar pelo arquivamento para proteger a seriedade do processo, pois, da maneira como foi feito, segundo ele, seria anulado pela Justiça. Camilo também votou pelo arquivamento, alegando vícios formais insanáveis. Também mencionou a nulidade da votação secreta e a violação do devido processo legal.
Em seguida, falou a oposição. A vereadora Cariny Figueiredo (Republicanos), que votou pela continuidade do processo, começou seu discurso parabenizando o povo de Capivari de Baixo por vir à Câmara se manifestar em massa. Segundo a parlamentar, não há nulidade do processo, que deve continuar. Dirigindo-se aos vereadores da situação, Cariny pediu coragem.
Aurimar da Saúde (Republicanos), que votou pela continuidade do processo, enfatizou o dever dos vereadores de fiscalizar, frente às irregularidades apontadas por Heloisa e Cariny. E questionou: se houve nove votos a favor do processo na votação do dia 12 de maio, então por que não haveria o mesmo número no dia 2 de junho?
Fernando Juninho (PSDB), que votou pela continuidade do processo, afirmou que ainda constam irregularidades que precisam ser investigadas. O vereador tocou no sistema de som áudios da ex-secretária de Educação Carla Regina Thomé Xavier e do próprio prefeito Claudir pedindo que fosse aberta uma I.
Manifestou-se pelo arquivamento do processo o vereador Josuel Silva Machado, o Ted (PL). Felipe Alves (PL), que também votou pelo arquivamento, lembrou que não existe I, mas sim comissão processante. O parlamentar afirmou que mudou de opinião quanto à denúncia após terem sido sanadas as dúvidas junto ao prefeito. “A decisão de afastar o prefeito deve ser tomada com a máxima cautela e rigor”, discursou, pedindo que a comissão processante reconsiderasse o relatório. “O vereador deve defender os direitos do povo. O meu compromisso não é com o prefeito, mas com todos os meus eleitores.”
Em sua segunda fala, dessa vez como votante, e não como relatora, a vereadora Heloisa rebateu as alegações dos vereadores da situação, e ressaltou que “desde que o processo começou, começaram também as mudanças na prefeitura – nomeações, exonerações… sabemos muito bem o poder que tem quem segura uma caneta na mão”.
Finalmente, após a votação, fez uso da Tribuna Livre a sra. Jadna Machado, que trouxe à Câmara a pauta do o do bairro Ilhotinha. No auditório, diversas faixas e cartazes reivindicavam a melhoria do o à comunidade.
Texto: Jessé A. Torres ASCOM – Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo
