Câmara de Orleans realiza 11ª sessão ordinária de 2025 com homenagens e votação de projetos importantes
Foi realizada na última segunda-feira, 7 de abril de 2025, a 11ª Sessão Ordinária do ano na Câmara de Vereadores de Orleans. A pauta foi extensa, com oito projetos e diversas indicações apresentadas pelos parlamentares. A sessão também contou com homenagens e falas de autoridades municipais.
Homenagens
Os mestres cervejeiros Marcelo Dalazem e Fábio de Moraes Schambeck, da cervejaria Big Jack, foram homenageados pelos vereadores. A Big Jack foi eleita a melhor cervejaria do Brasil em 2025, no 13º Concurso Brasileiro de Cervejas, realizado em Blumenau.
Uso da tribuna
Durante a sessão, utilizaram a tribuna da Casa:
- Padre Joel Bitencourt;
- Regiane Volpato, presidente da Associação Pró-Autismo de Orleans (APA);
- Prefeito Fernando Cruzetta,;
- Secretária de Educação Elizabete M. Baggio.
Assista:
PROJETOS APRESENTADOS NA ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0007 DE 31 DE MARÇO DE 2025 – Poder Executivo
“Altera a Lei Complementar nº 3.047, de 07 de dezembro de 2021, para incluir a Subseção IX-A, à Seção I, do Capítulo II, do Título IV, instituindo o Adicional de Plantão no Município de Orleans.”
PROJETO DE LEI PE Nº 0023 DE 31 DE MARÇO DE 2025 – Poder Executivo
“Autoriza firmar parceria por meio de termo de fomento com a Cooperativa de Agricultores Familiares e Produtores de Leite de Orleans – Cooperfale e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO PL Nº 010 DE 31 DE MARÇO DE 2025 – Autor: Ver. Joel Cavanholi
“Torna obrigatória a divulgação da lista de remédios doados pelo Programa Federal Farmácia Popular do Brasil.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009 DE 02 DE ABRIL DE 2025 – Autor: Ver. Joel Cavanholi
“Nomina como Rua João Germano Waterkemper, a Rua Número 604 – Parte 1, com início na Rua Bernardo Waterkemper e término no limite com as terras de Valmor Brighente, localizada no Bairro Taipa, no Município de Orleans/SC.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010 DE 02 DE ABRIL DE 2025 – Autor: Ver. Joel Cavanholi
“Nomina como Rua Angelina Buss Waterkemper, a Rua Número 604 – Parte 2, com início na Rua Número 605 e término na Rua Número 604 – Parte 1, localizada no Bairro Taipa, no Município de Orleans/SC.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011 DE 02 DE ABRIL DE 2025 – Autor: Ver. Joel Cavanholi
“Nomina como Rua Onilda Waterkemper, a Rua Número 602, com início na Rodovia Estadual SC–108 e término na Rua Bernardo Waterkemper, localizada no Bairro Taipa, no Município de Orleans/SC.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012 DE 02 DE ABRIL DE 2025 – Autor: Ver. Joel Cavanholi
“Nomina como Rua Vito Warmeling, a Rua Número 605, com início na Rodovia Estadual SC–108 e término na Rua Bernardo Waterkemper, localizada no Bairro Taipa, no Município de Orleans/SC.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013 DE 02 DE ABRIL DE 2025 – Autor: Ver. Joel Cavanholi
“Nomina como Rua Osvaldo Coan, a Rua Número 606, com início na Rua Bernardo Waterkemper e término no limite com as terras de Valentim Baschirotto, localizada no Bairro Taipa, no Município de Orleans/SC.”
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Indicação nº 066/2025 – Ver. Dovagner Baschirotto
“Que o Executivo faça a revisão das rampas de ibilidade nas faixas de pedestres, pois várias não as possuem.”
Indicação nº 067/2025 – Ver. Dovagner Baschirotto
“Que o Executivo através da comissão de Trânsito faça a retirada do espaço de carga e descarga existente na Rua Rui Barbosa, uma vez que a Empresa que lá estava localizada se mudou. Que seja pintado de branco o meio-fio para liberação do estacionamento.”
Indicação nº 068/2025 – Ver. Genaina Coan
“Que o Executivo faça a troca de lixeira em Três Barras para um tamanho maior e troca de local, que hoje se encontra ao lado da caixa d’água, para ao lado da antiga quadra ou campinho.”
Indicação nº 069/2025 – Ver. Mirele Debiasi
“Que a Comissão de Trânsito analise a possibilidade de colocação de uma lombada na Rua Dante Librelato, no Bairro Rio Belo, (próximo ao Bar do Xero, apenas como ponto de referência). Os moradores solicitam a lombada devido à alta velocidade que os veículos trafegam naquela rua.”
Indicação nº 070/2025 – Ver. Leandro Martins
“Que o Executivo faça as podas nas árvores e coloque iluminação pública na Rua Tâncredo Neves, no Bairro Nova Orleans.”
Indicação nº 071/2025 – Ver. Leandro Martins
“Que o Executivo faça o aumento da potência de luminosidade nas lâmpadas da iluminação pública na Rua José Antunes Mattos, uma vez que o posteamento é só em uma das laterais.”
Indicação nº 072/2025 – Ver. Murilo Oliveira Hoffmann
“Que o Executivo inclua no Código Tributário Municipal a possibilidade de parcelamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) em Orleans, facilitando o o da população à regularização de imóveis e incentivando a formalização das transações imobiliárias no município.”
Indicação nº 073/2025 – Ver. Marlise Maria Salvador Zomer
“Que o Executivo, juntamente com a Comissão de Trânsito, faça a colocação de uma lombada na Rua Vereador Roberto Volpato, um pouco para baixo do Tine Motos (como ponto de referência), devido ao tráfego de veículos em alta velocidade no local, para prevenção de acidentes.”
Indicação nº 074/2025 – Ver. Marlise Maria Salvador Zomer
“Que o Executivo, através da Comissão de Trânsito, analise a possibilidade de colocação de uma faixa de segurança, em frente ou nas proximidades da Escola Cônego Santos Sprícigo, no Bairro Alto Paraná, para maior segurança dos alunos, pedestres e veículos que por ali trafegam.”
Indicação nº 075/2025 – Ver. Murilo Oliveira Hoffmann
“Que o Poder Executivo de Orleans promova a revisão da legislação municipal do ISS (Imposto Sobre Serviços) com o objetivo de estabelecer uma alíquota única para todos os serviços. Que essa alíquota seja definida com base em uma média, levando em consideração a arrecadação atual para não comprometer o orçamento do município e que, se possível, seja gradualmente reduzida até atingir o patamar de 2%.”
