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Câmara de Orleans realiza sessão ordinária com aprovação de projetos e apresentação de indicações
A Câmara de Vereadores de Orleans realizou mais uma Sessão Ordinária na segunda-feira, dia 24 de março de 2025. Durante a Ordem do Dia, foram apreciados e apresentados diversos projetos de lei e indicações dos parlamentares.
Projetos de Lei em destaque
- Projeto de Lei Complementar nº 0004/2025, de autoria do Poder Executivo, altera o item 2 do Anexo I da Lei Complementar nº 2.619/2015, que trata da criação do cargo de agente de combate às endemias.
- Projeto de Lei Complementar nº 0005/2025, também do Executivo, cria cargos e vagas para o cargo de assistente de educação, modificando a Lei Complementar nº 2.076/2007.
- Projeto de Lei Complementar nº 0006/2025, propõe a inclusão do inciso X ao artigo 6º da Lei nº 3.235/2024, que regulamenta o parcelamento do solo, adicionando a modalidade de desdobro.
- Projeto de Lei PE nº 0019/2025, institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), autorizando o parcelamento e concedendo redução de juros e multas sobre débitos com a Fazenda Pública Municipal, inscritos ou não em dívida ativa.
- Projeto de Lei PE nº 0020/2025, autoriza a celebração de termo de fomento com a APAE de Orleans, fortalecendo a parceria entre o poder público e a instituição.
- Projeto de Lei Legislativo nº 0007/2025, de autoria da vereadora Maiara Dalponte Martins, estabelece a triagem precoce dos sinais e sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e Centros de Educação Infantil (CEIs), por meio do questionário M-CHAT.
Indicações apresentadas
- Indicação nº 0038/2025 – Vereadora Marlise Maria Salvador Zomer solicita que o Executivo disponibilize o micro-ônibus do Departamento Municipal de Esportes para transporte de alunos aos treinos.
- Indicação nº 0047/2025 – Vereador Leandro Martins propõe a nomeação das ruas projetadas nº 310 e nº 404, no distrito de Pindotiba, como ruas Sebastião João Rodrigues e João Carlos Honorato, respectivamente.
- Indicação nº 0048/2025 – Vereadora Maiara Dalponte Martins sugere os nomes Santalina Miranda Coelho para a rua nº 401 e Renato Zapelini para a rua nº 403, na localidade de Santa Clara.
- Indicação nº 0049/2025 – Também da vereadora Maiara, propõe a nomeação de ruas no distrito de Pindotiba: João Ângelo Bernardo (rua nº 505), Antônio Carlos Comelli (rua nº 500) e Justino Miguel Cardoso (rua nº 501).
- Indicação nº 0050/2025 – Vereador Dovagner Baschirotto solicita a pintura das faixas de pedestres no entroncamento da Rua Princesa Isabel com a Rodovia SC-108.
- Indicação nº 0051/2025 – Do mesmo vereador, pede a instalação de uma lombada na rua Bartier Scremin, na junção com a rua Lorenço Ascari, no bairro São Gerônimo.
- Indicação nº 0052/2025 – Vereador Murilo Oliveira Hoffmann propõe a instalação de bicicletários em locais estratégicos da cidade, como a Praça Celso Ramos, Hospital Santa Otília e escolas municipais.
- Indicação nº 0053/2025 – Também de Murilo, sugere uma campanha informativa sobre a possibilidade de doação de 3% do imposto de renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
- Indicação nº 0054/2025 – Vereadora Genaina Coan solicita o aumento da lixeira coletiva na comunidade de Três Barras, devido à coleta semanal ser insuficiente para a demanda.
- Indicação nº 0055/2025 – Vereadora Marlise Maria Salvador Zomer pede a instalação de um parque infantil no bairro Flávio Rabelo.
- Indicação nº 0056/2025 – Assinada por 11 vereadores, propõe uma homenagem à Big Jack Cervejaria, eleita a melhor do Brasil em 2025, e ao mestre cervejeiro Fábio Schambeck, segundo melhor do país na categoria.
Assista:
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