Confira os destaques desta semana na Câmara Municipal de Capivari de Baixo
Na sessão ordinária dessa segunda-feira (5) na Câmara de Capivari de Baixo, o vereador Felipe Alves (PL) apresentou o projeto de lei n. 21 de 2025, que institui no município o projeto Doadores do Futuro, a ser realizado junto às escolas da rede pública municipal, com o intuito de conscientizar os alunos quanto à importância da doação voluntária de sangue e de órgãos por meio de seminários e campanhas voltados a todos os membros da comunidade escolar. Segundo Alves, “é imprescindível que, desde a infância e a adolescência, as pessoas sejam orientadas em relação à necessidade de doações voluntárias e regulares de sangue. Por meio da comunidade escolar é possível fomentar desde cedo a importância dessa ação voluntária”.
O vereador Marcelo Muraro (Agir), presidente da Casa, apresentou o projeto de lei n. 22 de 2025, que busca instituir o programa Wi-Fi Livre no município, por meio do qual o Poder Executivo disponibilizará gratuitamente sinal público de internet através do sistema Wi-Fi nas praças públicas, parques e demais espaços públicos do município. Deverá o Poder Público também proibir o o a sites de pornografia, apologia ao crime ou materiais ilícitos.
Já com o projeto de lei n. 23 de 2025, Muraro visa à instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias, considerando proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar. Cada unidade escolar terá, no mínimo, duas câmeras de segurança nas suas áreas de o e principais instalações internas. As escolas em áreas de mais altos índices de violência terão prioridade.
Por fim, seu projeto de lei n. 24 de 2025 visa à implantação do selo “Amigo do Idoso”, destinado a avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas entidades que atendem idosos, nas modalidades casas de repouso, asilos, centros de convivência, casas-lares, oficinas abrigadas, ONGs, empresas e congêneres. Ganharão o selo as entidades e empresas que primarem no atendimento aos idosos, ficando o Poder Executivo responsável por estabelecer os regulamentos necessários à implementação da lei. Segundo Muraro, “o envelhecimento populacional é uma realidade crescente em nosso país, por isso é imperativo que as políticas públicas e as iniciativas privadas se alinhem para garantir a dignidade, o bem-estar e a qualidade de vida da população idosa”.
A parlamentar Heloisa Cardoso (MDB), com o projeto de lei n. 25 de 2025, busca fazer uma alteração na Lei 2.093 de 2021, que veda em Capivari de Baixo a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha) e n. 13.104 de 2015 (Lei do Feminicídio). A mudança proposta pela vereadora é no sentido de ampliar a abrangência da lei também para cargos efetivos e eletivos.
Polêmica em torno de suposto nepotismo
O vereador Fernando Juninho (PSDB), por meio do Requerimento n. 207, pediu na tribuna a exoneração de Thayse dos Santos Izidro do cargo de secretária municipal de Assistência Social e da Família de Capivari de Baixo, em razão de configurar situação de nepotismo, uma vez que Thayse é esposa do prefeito Claudir Bitencourt (PL). A vereadora Cariny Figueiredo (Republicanos), que apresentou recentemente um projeto que visa a vedar o nepotismo no município, afirmou que essa prática precisa ser combatida com firmeza, uma vez que fere a moralidade. “Pode até ser legal, mas é moral?”, questionou a parlamentar. “Não acho correto a mulher do prefeito estar trabalhando na prefeitura”, disse categoricamente, lembrando que, quando em campanha eleitoral, o alcaide prometeu outro tipo de atitude. O vereador Felipe Alves, contudo, defendeu a capacidade técnica da secretária, e, nesse sentido, os vereadores Ezequiel “Zico” (PSDB) e Pedro Camilo (PP) também saíram em defesa do prefeito. O vereador Fernando Juninho, contudo, rebateu que a secretária não tem apresentado conhecimento técnico.
Indicações e requerimentos
O vereador Aurimar da Silva (Republicanos), por meio da Indicação n. 146 de 2025, solicita ao prefeito que realize o estudo e posterior implementação, no site oficial da prefeitura, de um de Transparência Pública, com atualização mensal de gastos públicos por secretaria, obras públicas em andamento e previstas, contratos istrativos firmados, além dos recursos recebidos por meio de emendas parlamentares ou transferências estaduais/federais.
A parlamentar Simone Lino (Agir), por meio do Requerimento n. 206, solicita estudos para a criação de um posto de atendimento do Detran/SC no município. Segundo a vereadora, “os cidadãos de Capivari de Baixo enfrentam dificuldades para ar os serviços do Detran, sendo obrigados a deslocar-se, em média, oito quilômetros até o município de Tubarão para resolver questões relacionadas à documentação de veículos, habilitação, entre outros serviços”.
Aurimar da Silva, por meio do Requerimento n. 205, solicita informações quanto às condições de trabalho da Guarda Municipal, uma vez que têm sido relatados problemas como a falta de rádio comunicador e de telefone e o fornecimento de colete à prova de balas com o prazo de validade vencido.
Jessé A. Torres
